A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a redução de 20% nas taxas de ocupação cobradas nos mercados e feiras sob gestão da Câmara Municipal de Lisboa (CML), com aplicação durante o ano de 2026.
A medida, já aprovada anteriormente em reunião de Câmara, representa um impacto financeiro estimado superior a 358 mil euros e visa apoiar comerciantes e feirantes num contexto económico exigente.
O que vai mudar?
A redução de 20% aplica-se a:
- Lugares permanentes e ocasionais das feiras das Galinheiras, da Ladra (com exceção da venda de artigos usados) e do Relógio
- Lojas e lugares dos mercados geridos pela CML (Mercado da Ribeira e mercado de Campo de Ourique)
Ficam excluídos desta redução os espaços ocupados por concessionários.
Segundo o vereador com o pelouro da Economia, Diogo Moura, em 2023 a redução aplicada foi de 15%, abrangendo apenas feirantes e não o setor não alimentar dos mercados.
Já em 2025, foi aprovada uma redução total de 30%, correspondente à aplicação dos 15% anteriormente definidos, mas alargada a todos os comerciantes dos mercados municipais e às feiras.
Com a nova decisão para 2026, a redução fixar-se-á nos 20%, ajustando-se face ao regime aplicado nos anos anteriores.
De acordo com a proposta aprovada, a medida pretende adequar temporariamente o valor das taxas à realidade económica e social da cidade, criando melhores condições para que feirantes e comerciantes possam manter a sua atividade e continuar a dinamizar os mercados e feiras municipais.
Nota: A medida aguarda publicação em Boletim Municipal, produzindo efeitos legais após essa formalização.
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