PROGRAMAS DE APOIO

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PROGRAMAS E INICIATIVAS MUNICIPAIS

COMÉRCIO+ PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA COMERCIANTES DE LISBOA

O COMÉRCIO+ Programa de capacitação para comerciantes de Lisboa é a mais recente iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa para a dinamização e fortalecimento do comércio local, setor fundamental para a vitalidade económica da cidade.

Composto por duas dimensões de atuação – capacitação (ações de capacitação presenciais e online) e acompanhamento individual (atendimento e sessões com especialistas) – o programa visa proporcionar conhecimento prático e apoio personalizado aos empresários do setor, nas áreas da gestão financeira, marketing e digitalização.

Através do reforço das competências dos comerciantes, a iniciativa pretende tornar os seus negócios mais resilientes, competitivos e adaptados às novas exigências do mercado e da cidade.

CAPACITAÇÃO
A vertente de capacitação e formação inclui sessões de capacitação, a decorrer em formato presencial ou online, em horário pós-laboral (19h), com especialistas em diversas áreas, desde a gestão financeira e plano de negócios até ao marketing, redes sociais e e-commerce.
Estas ações serão uma oportunidade para os comerciantes adquirirem conhecimentos essenciais para a gestão sustentável dos seus negócios.

A participação é gratuita, mas limitada aos lugares disponíveis.

Consulte o programa


ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL

A componente de acompanhamento individual será implementada numa segunda fase, com abertura de candidaturas ainda este ano.

Modelo de funcionamento:
O acompanhamento individual será realizado em três fases principais:

1. Reunião de acolhimento: Recolha de informação sobre o comerciante e levantamento de necessidades e desafios do negócio.
2. Reunião de apresentação do programa de apoio: Esclarecimento de dúvidas, orientação estratégica e encaminhamento do comerciante para os apoios mais adequados ao seu caso.
3. Apoio especializado: Reuniões individuais com especialistas e parceiros, com um limite de 3 sessões de 1 hora por comerciante.

Como participar?
Fique atento à abertura de candidaturas.

Junte-se ao COMÉRCIO+ e invista no futuro do seu negócio!

Lojas com História é um programa da Câmara Municipal de Lisboa dedicado à valorização de estabelecimentos icónicos e emblemáticos que marcaram e continuam a marcar a identidade cultural e histórica da cidade, e que são mais do que simples comércios, são patrimónios vivos. O programa reconhece estabelecimentos comerciais com características únicas e diferenciadoras, atribuindo-lhes a distinção de “Loja com História” e proporcionando acesso a apoios financeiros através do Fundo Municipal “Lojas com História”.

Quem pode candidatar-se?

Qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, pode apresentar a candidatura de um estabelecimento comercial à distinção.

Prazos

As candidaturas podem ser apresentadas em qualquer altura.

Critérios de elegibilidade

São elegíveis lojas de comércio de rua cujas atividades se enquadrem nas divisões 47, 56, 95 ou 96 da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE), excluindo-se estabelecimentos em centros comerciais ou galerias comerciais.

Processo de avaliação

As candidaturas são avaliadas por um Grupo de Trabalho que verifica o cumprimento dos critérios estabelecidos no regulamento municipal.

Consulte o regulamento

Para mais informações detalhadas e acesso ao formulário de candidatura, visite a página oficial do programa

Fundo Municipal LOJAS COM HISTÓRIA

Os estabelecimentos comerciais distinguidos como Lojas com História podem candidatar-se aos apoios previstos no Regulamento Fundo Municipal Lojas com História. As candidaturas ao fundo podem ser submetidas a qualquer momento.

Formulário de candidatura

O programa Lisboa Empreende + é uma iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa que visa apoiar empreendedores na criação de novos negócios – oferecendo consultoria, capacitação, ajuda no acesso a financiamento e integração no ecossistema local -, bem como fortalecer o tecido empresarial da cidade, prestando consultoria a micro, pequenas e médias empresas em Lisboa, especialmente as que enfrentam dificuldades, nas áreas de gestão, jurídica, comunicação e marketing.

Destinatários:

  • Empresas: Nano, micro e PME com sede ou estabelecimento no concelho de Lisboa, independentemente da sua natureza jurídica, que desenvolvam atividades lucrativas. l
  • Indivíduos: Pessoas, tanto em Portugal como no estrangeiro, com projetos de negócio para a cidade de Lisboa, preferencialmente com experiência profissional sólida e determinação em construir o próprio futuro.

Como funciona:
Após a pré-inscrição online, será contactado para uma reunião exploratória, onde é realizada uma análise preliminar do seu projeto. Se o projeto for elegível, terá acesso a apoio técnico especializado, assim como a uma rede de parceiros que o ajudarão a implementar e a consolidar o seu negócio.

Todo o apoio prestado pelo Lisboa Empreende+ é gratuito. A equipa do programa reserva-se o direito de admissão, avaliando a elegibilidade dos projetos apresentados.

Para mais informações e acesso ao formulário de inscrição, visite o site oficial do programa

SERVIÇOS DE APOIO DA UACS

A UACS – União de Associações do Comércio e Serviços oferece diversos serviços de apoio aos seus associados, no edifício da Casa do Comércio, na Rua Castilho, 14, em Lisboa, onde funcionam os órgãos sociais, os serviços administrativos e os gabinetes de apoio.

MEDICINA DO TRABALHO

Como aderir ao serviço Medicina do Trabalho da UACS?
A adesão a este serviço implica o preenchimento de uma ficha provisória, também disponível nos serviços, com base na qual será depois elaborado um contrato entre a União e a empresa Associada, de acordo com o estabelecido na legislação em vigor. 

Onde são realizados os exames Auxiliares de Diagnóstico da Medicina do Trabalho UACS?
Os exames auxiliares de diagnóstico (eletrocardiograma, audiometria, rastreio visual) realizam-se na sede da UACS, no gabinete de exames auxiliares.

É possível realizar as consultas de Medicina no Trabalho na empresa que subscreveu este serviço?
Sim, as empresas com 10 ou mais funcionários e que tenham optado pelas Modalidade 0 já podem, se assim o entenderem, solicitar a realização das consultas de Medicina do Trabalho na sua empresa.

Qual a regularidade com que têm de ser feitas as consultas de Medicina do Trabalho?
Os exames médicos são realizados de dois em dois anos para as pessoas com mais de dezoito anos e menos de cinquenta anos, e anualmente para aqueles que se encontrem fora destes limites etários (< 18 ou > 50). É o próprio gabinete que vai marcar a data em que se realizam os exames.

Quem deverá ir à consulta de Medicina do Trabalho?
Todos os trabalhadores por conta ou ao serviço de outrem, assim como os empregadores que se encontrem em situação equiparável aos trabalhadores que atuam na empresa.

A atuação do Departamento Jurídico da UACS desenvolve-se em quatro áreas principais:

  • Consultadoria jurídica prestada aos Associados nos domínios do direito relacionados com a atividade empresarial, com especial incidência na Legislação laboral e comercial.
  • Apoio jurídico aos órgãos sociais da UACS e Associações nela integradas.
  • Elaboração de pareceres, contratos, protocolos, e requerimentos diversos.
  • Negociação coletiva e revisão dos instrumentos de regulação das relações laborais.

O Departamento funciona em regime de atendimento personalizado (presencial, por escrito e por telefone), o qual é assegurado por técnicos ao serviço permanente da Instituição e por advogados externos.

Qual é o horário de funcionamento do Departamento Jurídico?

O horário de funcionamento do Departamento Jurídico é das 9H30 – 18H30.

Os Associados da UACS têm direito a consultoria jurídica gratuita?

Sim, a consultoria jurídica é gratuita para todos os Associados até quatro consultas presenciais/ano.

Como é que o Associado da UACS pode ter acesso a consultas jurídicas?

As consultas jurídicas estão sujeitas a marcação. O Associado pode fazê-lo através do telefone: 213 515 61 ou do email: g.jurídico@uacs.pt.

Caso o Associado já tenha beneficiado das quatro consultas gratuitas/ano, pode marcar mais?

Sim, as consultas jurídicas subsequentes têm um custo de 36,90 euros para o Associado.

Os Associados têm outros benefícios nos serviços prestados pelo Departamento Jurídico?

Todos os serviços prestados pelo Gabinete Jurídico são gratuitos ou têm condições vantajosas para Associados, consulte aqui.

A UACS dispõe técnicos para informar e apoiar os seus Associadas sobre os apoios, fundos e incentivos disponíveis. Existem várias opções de financiamento, que vão desde os fundos comunitários aos financiamentos da banca. O enquadramento no mecanismo de apoio mais adequado será efetuado mediante análise das necessidades de investimento de cada empresa.

Como é que a UACS pode ajudar em candidaturas a fundos comunitários?
A UACS dispõe de parceiros especializados na formalização de candidaturas, com vantagens e benefícios para os Associados.

PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO

FONTES DE FINANCIAMENTO

O financiamento de uma empresa é por norma um dos grandes quebra-cabeças dos empresários.

Qual a melhor fonte de financiamento para o meu negócio? E qual o custo de cada uma das alternativas? Como se desenrola o processo? Que garantias preciso disponibilizar?

Estas são apenas algumas das questões que queremos ajudar a responder.

Todas as opções disponíveis no mercado representam fontes de financiamento passíveis de serem utilizadas, contudo, cada uma delas tem vantagens e desvantagens que devem ser conhecidas para a tomada de decisão do empresário.

Os fundos de que normalmente cada um dos empresários dispõe são quase sempre escassos. Por outro lado, existem fontes de financiamento distintas de acordo com a fase em que se encontra a empresa.

Fontes de financiamento internas

Poupanças pessoais do empresário

As poupanças pessoais são uma das formas mais comuns de financiamento dos negócios. Trata-se do uso de recursos próprios acumulados ao longo do tempo, como economias pessoais, ou a venda de bens pessoais, com vista a financiar necessidades de financiamento dos negócios. Essa opção oferece total controlo ao empresário, já que não envolve terceiros nem pagamento de juros, contudo o risco é inteiramente assumido pelo empresário e põe em causa o património pessoal, sendo limitado.

Reinvestimento de lucros

Para empresas já em operação, reinvestir os lucros obtidos é normalmente das estratégias mais utlizadas para financiar os negócios.

Em vez de distribuir os lucros entre os proprietários ou acionistas, o dinheiro é utilizado para fortalecer o negócio ou colmatar situações de financiamento da atividade.

Contudo, existem negócios, que por diversos motivos, podem estar em situação de dificuldade de gestão e rentabilidade do negócio, e pode não ser possível conseguir obter estes valores.

Fontes de financiamento externas

Financiamentos bancários

Os financiamentos bancários são uma das formas mais tradicionais de financiamento externo. Os bancos oferecem diversas soluções bancárias com linhas de crédito específicas para empresas, com condições que variam conforme o perfil do negócio e a finalidade do financiamento.

Deixamos aqui informação sobre algumas destas soluções bancárias:

  • Empréstimos de médio longo prazo – são empréstimos bancários que são normalmente utilizados para financiar investimento. São designados de médio longo prazo por terem uma duração superior a um ano, podendo atingir 15/20 anos (dependendo do tipo de negócio e do tipo de investimento associado). Esta duração permite que o plano de amortização seja mais adequado aos fluxos financeiros da empresa, podendo ser definido um período de carência (período no qual a empresa apenas efetua pagamentos de juros, mas não pagamento de capital). Neste tipo de financiamento são normalmente exigidas garantias pessoais e/ou reais (ex.: hipoteca do bem adquirido).
  • Leasing – consiste num contrato de financiamento celebrado entre duas partes, o locador (empresa de leasing) e o locatário (cliente). Este contrato define a cedência temporária, por parte do locador, ao cliente, por um prazo determinado, de um bem, móvel ou imóvel, mediante o pagamento de um montante periódico (renda) e, relativamente ao qual, o locatário possui uma opção de compra no final do mesmo prazo, mediante o pagamento de montante pré-determinado (valor residual). Existe Leasing imobiliário e Leasing mobiliário. O primeiro diz respeito a um leasing que deve ser utilizado para financiar um imóvel para a atividade profissional ou empresarial (escritório, loja, clínica, armazém, ateliê, consultório, instalação industrial, etc.). O Leasing mobiliário é normalmente utilizado para a aquisição de equipamentos produtos e informáticos (ex.: máquinas, computadores, etc.)
  • Conta corrente caucionada – trata-se de um financiamento bancário de curto prazo destinado a apoiar necessidades pontuais de tesouraria. Normalmente são aplicadas taxas de juros mais elevadas
  • Factoring – é um mecanismo financeiro que permite às empresas venderem os créditos comerciais de curto prazo (faturas) a uma entidade financeira, em troca de liquidez imediata. Este serviço é especialmente útil para negócios que enfrentam dificuldades na gestão da tesouraria ou que precisam antecipar o recebimento de valores relevantes para o negócio.

Como pode aceder?

Para aceder a este tipo de financiamento o promotor deve dirigir-se a várias instituições bancárias e informar-se junto destas sobre os produtos financeiros disponíveis, condições, taxas de juro associadas, e analisar com atenção a informação disponibilizada.

Vantagens:

  • Permite alavancar o investimento de um projeto combinado com outras fontes de financiamento;
  • Comparativamente a outras fontes de financiamento, tem um custo (taxa de juro) mais baixo;
  • O promotor tem controlo total sobre a gestão e estratégia da empresa;
  • Há uma disponibilidade quase imediata do valor, sendo um processo mais rápido do que outras fontes de financiamento.

Entrada de um novo sócio

Business Angel

Forma de financiamento de uma empresa que se traduz na entrada de um novo sócio (investidor individual).

Principais características:

  • Os business angels são normalmente eles próprios empreendedores/ empresários noutras empresas e têm disponibilidade financeira para investir em novas empresas.
  • Regra geral, estão dispostos a financiar startups ou projetos ainda em fase de ideia, em setores de atividade em que detenham grande experiência ou conhecimento;
  • A permanência enquanto sócio na empresa é temporária, normalmente com um horizonte de médio longo prazo;
  • O principal objetivo de um business angel é ajudar ativamente a desenvolver a empresa participada;
  • Não há lugar a pagamentos intercalares do capital investido por parte da empresa participada. O reembolso desse valor é normalmente efetuado de uma única vez e na altura de saída da sociedade do business angel;
  • A forma de remuneração do business angels é uma taxa de rentabilidade negociada à cabeça e definida num documento que regula toda a intervenção – contrato parassocial.

Como pode aceder?

Os business angels estão normalmente organizados em Portugal de três formas:

  • Business angels individuais – Para aceder é necessário à partida saber identificá-los no mercado e contactá-los com vista a apresentação do projeto;
  • Empresas/fundos de investimento – Aceder a esta forma de business torna-se um pouco mais fácil, considerando que são empresas/fundos estruturados e que atuam no mercado com esse objetivo;
  • Associações – estes são talvez os mais fáceis de contactar já que um elevado grupo de business angels organizam-se em associações formais as quais basta contactar e preencher o formulário de candidatura para iniciar o processo.

Principais vantagens:

  • Possibilidade de acesso a um investidor com experiência e conhecimentos no setor de atividade da empresa;
  • Possibilita o desenvolvimento do projeto, durante um determinado período de tempo, sem necessidade de reembolsos periódicos, ou seja, ao nível da tesouraria da empresa não há uma pressão periódica para fazer face ao pagamento deste tipo de financiamento;
  • O direito ao retorno do capital depende do sucesso ou insucesso do projeto empresarial.

Sociedades de Capital de Risco

Forma de financiamento de uma empresa que se traduz na entrada de um novo sócio. A entrada deste novo sócio dá-se geralmente por via de aumento de capital ou de subscrição de capital inicial.

Principais características:

  • A permanência na empresa é temporária, normalmente com um horizonte de médio longo prazo (limite legal de 10 anos);
  • De uma maneira geral, a participação no capital social da empresa é minoritário;
  • O principal objetivo da Sociedade de Capital de Risco (SCR) é o de ajudar a desenvolver a empresa participada, num determinado período de tempo, com vista a obtenção de uma mais-valia na altura de venda da sua participação (período de saída da sociedade);
  • A sua forma de remuneração é uma taxa de rentabilidade negociada à cabeça e definida num documento que regula toda a intervenção – contrato parassocial;
  • Não há lugar a pagamentos intercalares do capital investido por parte da empresa participada. O reembolso desse valor é normalmente efetuado de uma única vez e no período de saída da sociedade;
  • O contrato parassocial é um documento assinado aquando da aprovação do financiamento e que regula todo o funcionamento entre a empresa participada/empresários e a sociedade de capital de risco;
  • As SCR procuram apoiar projetos e empresas com viabilidade, com inovação, elevado valor acrescentado e potencial de valorização;
  • Normalmente, durante a sua intervenção, prestam apoio aos empreendedores na estratégia da empresa e na angariação de outras fontes de financiamento complementares (quando necessário). É um parceiro empenhado que contribui com aconselhamento e permite o acesso a uma interessante rede de contactos.

Como pode aceder?

O empresário deve:

  • Numa primeira fase analisar as várias sociedades de capital de risco (SCR) existentes e selecionar aquelas cujo perfil de investimento mais se aproxima do seu projeto;
  • Analisar o portfólio de investimento da SCR já existente e se possível falar com outros empreendedores com vista a obter informação sobre a SCR;
  • Efetuar o primeiro contacto com a apresentação de um sumário executivo do projeto, ou seja, um documento resumo do projeto, da sua visão e estratégia e de apresentação dos promotores. Existem SCR cujo processo passa por submeter em plataforma informação sobre o projeto para análise;
  • Caso se verifique interesse pela SCR os promotores deverão enviar quando solicitado o plano de negócios completo para análise;
  • A partir desta fase, e comunicado um parecer preliminar favorável, é iniciado um período de negociação onde é normal a apresentação e fornecimento de informações complementares com vista à entrada da SCR.

Principais vantagens:

  • Possibilita o desenvolvimento do projeto, durante um determinado período de tempo, sem necessidade de reembolsos periódicos, ou seja, ao nível da tesouraria da empresa não há uma pressão periódica para fazer face ao pagamento deste tipo de financiamento;
  • O direito ao retorno do capital depende do sucesso ou insucesso do projeto empresarial;
  • O projeto pode usufruir da credibilidade e da rede de contactos da SCR.

Apoios públicos

Há regularmente a disponibilização de quadros de apoio que permitem a concessão de incentivos financeiros para estimular o empreendedorismo e o crescimento das PME.

Atualmente estão a vigor, em Portugal, dois grandes mecanismos de apoio – o PRR e Portugal 2030 – que disponibilizam subsídios a fundo perdido, empréstimos com condições vantajosas e apoios à inovação.

Contudo, as empresas devem ter um cuidado especial para verificar se a sua estratégia se enquadra em alguns dos mecanismos de apoio disponível, que normalmente tem regras próprias e com alguma complexidade associada.

Outros apoios disponibilizados às empresas são os apoios do IEFP, que são apoios à contratação que consistem na atribuição de apoios financeiros às empresas que celebrem contratos de trabalho, nomeadamente:

  • Medida +Emprego – consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, com desempregado inscrito no IEFP.
  • Emprego +Talento – consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo, a tempo completo, de jovens desempregados, inscritos no IEFP, ou que tenham emigrado de forma permanente há pelo menos 12 meses, com qualificação de nível superior.
  • Estágios Iniciar – estágios com a duração de 6 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens e de outros desempregados com qualificação de nível 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações.
  • Estágios +Talento – estágios com a duração de 6 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação igual ou superior ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações.