Entrou em vigor o novo Regulamento Geral dos Mercados Municipais de Lisboa. O documento tem como objetivo uma melhor gestão e harmonização da rede de mercados municipais e veio substituir o anterior datado de 1997.
Entre as principais novidades, destaca-se a possibilidade de incrementar horários de funcionamento mais ajustados às necessidades dos clientes, a atribuição de Licenças Extraordinárias – com carácter experimental e duração até um ano -, e a permissão de Ocupações Pontuais (Pop-up), que abrem espaço a novas iniciativas e promovem o empreendedorismo local. As novas medidas visam incentivar projetos comerciais inovadores e tornar os mercados mais dinâmicos e atrativos.
O novo regulamento pretende também reforçar a proximidade com as populações e os operadores económicos, e a melhoria da eficácia dos processos de fiscalização, ao mesmo tempo que clarifica e especifica as competências das Juntas de Freguesia e do Município.
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