A Câmara Municipal de Lisboa abriu uma consulta pública para o reconhecimento de oito novos estabelecimentos comerciais como Lojas com História (ver imagem abaixo), no âmbito do regime legal de proteção dos estabelecimentos de interesse histórico e cultural (Lei n.º 42/2017, de 14 de junho).
O processo de consulta pública convida os cidadãos a participar ativamente, contribuindo com sugestões, observações ou reclamações sobre as propostas em análise. O objetivo é garantir uma decisão transparente e informada, valorizando o comércio que faz parte da identidade e da memória da cidade.
Período de consulta pública
O período de consulta pública decorre por 20 dias úteis, com início no dia imediato ao da publicação do Aviso de abertura no Boletim Municipal.
Toda a documentação do processo está disponível para consulta online:
Aviso de abertura
Em alternativa, pode também ser consultada presencialmente nos seguintes locais (sem necessidade de agendamento prévio):
- Loja Lisboa Baixa – Largo de São Julião, 8
Horário: 08h00–19h30 (dias úteis) - Loja Lisboa Entrecampos – Edifício Central do Município, Campo Grande, 25
Horário: 08h00–19h30 (dias úteis) - Loja Lisboa Saldanha – Loja do Cidadão, Rua Eng.º Vieira da Silva
Horário: 08h30–19h30 (dias úteis)
Como participar
Os contributos devem ser dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa e podem ser enviados:
- Por email: distincao.lojashistoria@cm-lisboa.pt
- Por correio: Praça do Município, 1149-014 Lisboa
