A Câmara Municipal de Lisboa aprovou novas regras que limitam a venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública, com o objetivo de reduzir o excesso de ruído e proteger o bem-estar, o descanso e a qualidade de vida na cidade. A decisão tem por base as várias queixas apresentadas por residentes, juntas de freguesia e associações de moradores junto da autarquia, da Polícia Municipal e da Polícia de Segurança Pública.
A venda fica proibida de domingo a quinta-feira, entre as 23h00 e as 8h00, e à sexta, sábado e véspera de feriado, entre as 24h00 e as 8h00 do dia seguinte, aplicando-se a toda a cidade e aos estabelecimentos abrangidos pelos Grupos I a VI do Regulamento dos Horários de Funcionamento.
Segundo a proposta aprovada em Reunião de Câmara, no dia 14 de janeiro, a proteção da saúde pública e da tranquilidade dos residentes deve prevalecer quando se verifique o funcionamento desregrado de alguns operadores.
Estão previstas exceções para o consumo no interior dos estabelecimentos ou em esplanadas licenciadas, durante o respetivo horário de funcionamento, para vendas com entrega ao domicílio e durante as Festas de Lisboa.
