Os candidatos com as pontuações mais elevadas para as tipologias disponíveis foram notificados na sua área pessoal da plataforma Habitar Lisboa, e através de email e/ou sms, ou notificação postal (se o indicaram na candidatura), da necessidade de submeter a documentação comprovativa dos dados declarados na candidatura.
Consulte a lista das candidaturas registadas.
Nos últimos anos, a CML testou programas específicos de atribuição: Loja no Bairro, O Bairro Com vida, Loja para Todos e o Projeto Piloto de atribuição no Bairro da Horta Nova. Para “valorizar e dar continuidade aos aspetos positivos” dos modelos anteriores, procurou-se neste projeto de regulamento “disciplinar, de forma clara e transparente, a atribuição e gestão dos ENH, que melhor sirva o interesse dos moradores e o interesse público em geral”.
Após o período de consulta pública, foi criada a presente proposta de Regulamento, que procura reunir documentação dispersa, a harmonização com a legislação em vigor, maior celeridade, simplificação e agilidade, dos concursos e das atribuições e permitir aos candidatos conhecer os requisitos, as fases do procedimento e os critérios de atribuição, explica a proposta subscrita pela vereadora Filipa Roseta.
Em maio deste ano, a deliberação 217/CM/2024 tinha aprovado submeter a consulta pública o projeto de Regulamento dos ENH.
A proposta 645/CM/2024 “versão final do Regulamento de Atribuição e Gestão de Espaços Não Habitacionais em Bairros Municipais do Município de Lisboa”, subscrita pela vereadora Filipa Roseta, foi aprovada a 19 de novembro na Assembleia Municipal de Lisboa.
Esta era “uma peça que faltava na gestão do nosso parque edificado da Câmara Municipal”, salientou Filipa Roseta.
“As atribuições dos mais de mil espaços que a Câmara tem nos seus vários bairros, nos seus 66 bairros, era feita de uma maneira mais casuística, um a um, e agora temos regras claras, e podemos começar a atribuir os espaços que temos prontos”.
“Temos 30 espaços prontos a atribuir, a lançar para concurso, espaços comerciais que tanta falta fazem aos nossos bairros, porque os
bairros não vivem só de habitação, precisam também de comércio, de emprego, de coesão”, acrescentou a vereadora.
As três propostas aprovadas, em reunião do executivo municipal, consideram o “papel facilitador e dinamizador crescente da Câmara Municipal de Lisboa no tecido artístico e cultural da cidade”, e destacam as iniciativas culturais abrangidas, da responsabilidade das seguintes entidades:
A Câmara Municipal de Lisboa apoia, “pelos meios adequados, entidades que, estando legalmente constituídas, contribuam de forma significativa para a dinamização cultural da cidade”.
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Partido Social Democrata
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(+351) 218 170 021-218 170 022
gab.presidente@cm-lisboa.pt
Nota Biográfica
A Livraria Buchholz, situada na Rua Duque de Palmela desde 1965, a Livraria Sá da Costa na Rua Garrett (fundada em 1913) e a vidraria A Vencedora (estabelecida em 1875), na Rua de São Lázaro, são os três mais recentes estabelecimentos comerciais distinguidos como “Lojas com História” pela Câmara Municipal de Lisboa. A proposta foi aprovada, por unanimidade, a 5 de fevereiro, em sessão de câmara.
O programa Lojas com História foi criado em 2015 para preservar o comércio tradicional da cidade.
A Junta de Freguesia de Benfica acabou de lançar a nova aplicação Bairro Digital de Benfica (disponível para iOS e Android), para aproximar comerciantes e clientes, e promover a vasta oferta comercial do bairro.
A joalharia Leitão & Irmão, na Misericórdia, venceu a VII edição do concurso Montras de Natal de Lisboa. O 2.º prémio foi atribuído à Lisbon Gallery, em Arroios, e a montra da loja Tucha Flor, em Benfica, arrecadou o terceiro lugar.
Os prémios foram entregues pelo vereador Diogo Moura, do Pelouro da Economia, e pela presidente da União de Associações do Comércio e Serviços (UACS), Carla Salsinha.
A Câmara Municipal de Lisboa promove anualmente, em parceria com a UACS, o concurso de montras de Natal.
No dia 16 de janeiro, às 17h, realiza-se a 1.ª Sessão do Debate Temático sobre “A política de gestão municipal do setor do Comércio e do Turismo em Lisboa e o estado atual destas áreas de atividade na cidade”, dedicada à vertente “Comércio”, na Assembleia Municipal de Lisboa,
O debate é aberto à participação de todos. Caso deseje intervir, pode inscrever-se durante a sessão.